Bê-a-bá Jurídico

Mandado ou Mandato?

Depende.

Mandato pode ser utilizado para denominar o contrato por meio do qual “José” confere poderes a “Maria” para a prática de atos ou administração de interesses em nome dele (mandante). Quem confere os poderes (José) é chamado mandante e a pessoa para quem os poderes são conferidos (Maria), recebe o nome de mandatário.

Mandato também pode ser usado para designar os poderes políticos conferidos pelo povo a um cidadão que o representará, como por exemplo, os Deputados, o Presidente da República, dentre outros.

E o mandado? É uma ordem escrita emanada de uma autoridade. Quando a ordem é dada por um juiz, diz-se que é um mandado judicial.

Normalmente, os mandados judiciais são cumpridos pelos Oficias de Justiça. Exemplos: mandado de prisão, mandado de busca e apreensão, e por aí vai.

É isso.

Darlyane Mourão Chaves